REGULAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO NO BRASIL

Está tramitando no Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Em debate no Senado Federal, o PL nº 412/2022 trata do mercado brasileiro de redução de emissões de gases de efeito estufa.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), há pelo menos cinco mercados regulados de carbono com experiências a serem compartilhadas globalmente. Eles foram base de um estudo realizado pela CNI para elaboração de uma proposta ao governo federal.

“Fizemos um estudo dentro do que já tinha sido estabelecido no arcabouço da União Europeia, Califórnia e Canadá, mercados mais parecidos com o Brasil, além do México. São mercados onde os

setores energointensivos já tinham entrado no sistema, como Coreia do Sul, e também mercados menores, como a região metropolitana de Tóquio. Foram mapeamentos importantes para nos dar subsídios e assim estruturar uma melhor proposta possível para o nosso contexto”, explicou o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

Segundo divulgado pela CNI, o setor industrial brasileiro defende a adoção do modelo cap and trade, em que é definida uma quantidade máxima de emissões de gases de efeito estufa aos agentes regulados e são emitidas permissões de emissão equivalentes de carbono. Assim, aqueles que economizarem poderão vender suas permissões e os que superarem a cota poderão comprar as permissões.

“É um instrumento que conversa com as iniciativas internacionais, além de trazer segurança jurídica aos setores regulados com regras claras e melhoria do ambiente de negócios”, explica o gerente-executivo. Também, em defesa do sistema cap and trade, o vice-presidente e ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou, em evento promovido pela CNI, que o Brasil pode ter ganho de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) – equivalente a US$ 120 bilhões – com mercado regulado de carbono.